TRT-SC 12ª Região (Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial) Legislação Penal Especial

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Cronograma
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Carga Horária
137 horas
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Conteúdo do curso

Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95).
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Disponível
Registros posse e comercialização de armas de fogo e munição: sobre o Sistema Nacional de Armas —— SINARM (Lei nº 10.826/2003 e alterações)
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Disponível
Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9099/1995 e alterações)
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Disponível
Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações)
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Disponível
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações)
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Disponível
Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5553/1968 e alterações)
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Disponível
Resolução CNJ nº. 344/2020
Disponível
Resolução CNJ nº. 379/2021
Disponível
Resolução CNJ nº. 380/2021
Disponível
Resolução CNJ nº. 383/2021 -Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário
Disponível
Resolução CNJ nº 435/2021 - Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário
Disponível
Resolução nº 315/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Disponível
Resolução nº. 467/2022 do Conselho Nacional de Justiça
Disponível
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022).
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Disponível
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 com Redação dada pela Lei nº 131146/2015) Prioridade de atendimento (Lei nº 101048/2000 e alterações).
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Normas de Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência

Aulas demonstrativas

Conceito de crime. Crime e contravenção penal Assistir Crimes contra a vida - Introdução Assistir Homicídio doloso simples Assistir Homicídio doloso - Qualificadoras - Parte 1 Assistir Homicídio doloso - Qualificadoras - Parte 2 Assistir Homicídio doloso - Qualificadoras - Parte 3 Assistir Homicídio Culposo Assistir Feminicídio (art. 121-A do CP) Assistir Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação - Parte 01 Assistir Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação - Parte 02 Assistir Infanticídio Assistir Aborto - Parte 01 Assistir Aborto - Parte 02 Assistir Lesões Corporais - Parte 01 Assistir Lesões Corporais - Parte 02 Assistir Lesões Corporais - Parte 03 Assistir Lesões Corporais - Parte 04 Assistir Lesões Corporais - Parte 05 Assistir Lesões Corporais - Parte 06 (Majorante - Lesão corporal funcional) Assistir Lesões Corporais - Parte 07 (Majorante - Lesão corporal nas dependências de instituição de ensino) Assistir Lesões Corporais - Parte 08 Assistir Periclitação da Vida e Saúde - Perigo de contágio venéreo (art. 130) e Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) Assistir Periclitação da Vida e Saúde - Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Assistir Periclitação da vida e saúde - Abandono de incapaz (art. 133 do CP) Assistir Periclitação da Vida e Saúde - Exposição ou abandono de recém-nascido (art. 134) e Omissão de socorro (art. 135) Assistir Periclitação da Vida e Saúde - Omissão de socorro (continuação) Assistir Periclitação da Vida e Saúde - Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (art. 135-A) Assistir Periclitação da vida e saúde - Maus-tratos (art. 136 do CP) Assistir Rixa Assistir Crimes contra a Honra - Parte 01 Assistir Crimes contra a Honra - Parte 02 Assistir Crimes contra a Honra - Parte 03 Assistir Crimes contra a Honra - Disposições Gerais - Parte 01 Assistir Crimes contra a Honra - Disposições Gerais - Parte 02 Assistir Majorante - Crime contra a Honra Praticado contra a Mulher por Razões da Condição do Sexo Feminino (art. 141, §3º do CP) Assistir Crimes contra a Liberdade Pessoal - Constrangimento Ilegal Assistir Crimes contra a Liberdade Pessoal - Intimidação Sistemática (bullying) Assistir Crimes contra a liberdade pessoal - Ameaça (art. 147 do CP) Assistir Crimes contra a Liberdade Pessoal - Perseguição (stalking) - Parte 01 Assistir Crimes contra a Liberdade Pessoal - Perseguição (stalking) - Parte 02 Assistir Crimes contra a Liberdade Pessoal - Violência Psicológica contra a Mulher Assistir Violência Psicológica contra a Mulher - Majorante (art. 147-b, Parágrafo Único, do CP) Assistir Crimes contra a Liberdade Pessoal - Sequestro e Cárcere Privado Assistir Crimes contra a Liberdade Pessoal - Redução À Condição Análoga À de Escravo Assistir Crimes contra a Liberdade Pessoal - Tráfico de Pessoas Assistir Crimes contra a inviolabilidade do domicílio - Parte 01 Assistir Crimes contra a inviolabilidade do domicílio - Parte 02 Assistir Crimes contra a inviolabilidade das correspondências Assistir Crimes contra a inviolabilidade dos segredos - Parte 01 Assistir Crimes contra a inviolabilidade dos segredos - Parte 02 Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araujo Baixar