TRT-PE 6ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa) Direito do Trabalho

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
78 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
Disponível
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988).
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Da relação de trabalho e da relação de emprego.
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Do contrato individual de trabalho.
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Da rescisão do contrato de trabalho.
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Da duração do trabalho: da jornada de trabalho.
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Do salário e da remuneração.
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Férias. Da prescrição e decadência
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Da segurança e medicina no trabalho); Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor.
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Do direito coletivo do trabalho: das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.
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Do FGTS.
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Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; Do direito de greve; dos serviços essenciais.
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