TRT-PE 6ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Administrativo

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÕES:

  • Os tópicos “Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores). Convênios administrativos. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011.” Foram atualizados para a legislação mais recente.
  • Os tópicos “Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.” Não serão abordados nesse curso, pois são alvo de estudo do Curso Básico de Legislação (Lei 8.112 e lei 8.429)​.
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 272,00
ou 12x de R$ 22,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
140 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Baixar
Disponível
Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
Baixar
Disponível
Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999, com alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei 13.019/2014.
Baixar
Disponível
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Baixar
Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Baixar
Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Baixar
Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Baixar
Disponível
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Baixar
Disponível
Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização.
Baixar
Disponível
Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores).
Baixar
Disponível
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data.
Baixar
Disponível
Responsabilidade civil do Estado.
Baixar
Disponível
Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso
Baixar
Disponível
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa.
Baixar
Disponível
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Baixar
Disponível
Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados.
Baixar
Disponível
Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União

Aulas demonstrativas