1 Administração pública: princípios básicos.
5 Organização administrativa: administração direta e indireta.
5 Organização administrativa: administração direta e indireta (parte 2)
2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia;
4 Ato administrativo: conceito; requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Contratos administrativos: características; formalização, alteração, execução, inexecução e rescisão dos contratos administrativos; sanções administrativas.
3 Serviços Públicos: conceito e princípios.
8 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 9 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei nº 8.112/1990: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.
8 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 9 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei nº 8.112/1990: Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; Do direito de petição.
8 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 9 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei nº 8.112/1990: Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; Da acumulação; Das responsabilidades; Das penalidades.
10 Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal - Lei nº 9.784/1999: das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.
11 Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa
