TRT-MS 24ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
139 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Da interpretação das normas constitucionais. 1 Constituição: princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Dos direitos sociais.
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Da nacionalidade.
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Dos direitos políticos.
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Dos partidos políticos.
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5 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
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6 Da Administração Pública.
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8 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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9 Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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10 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e Competência; Do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho.
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11 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
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3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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