TRT-Campinas 15ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa) Noções de Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
165 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Da organização político-administrativa: disposições gerais; dos bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; da intervenção federal.
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Disponível
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
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Disponível
Do Poder Legislativo: órgãos e atribuições; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Disponível
Do processo legislativo.
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Disponível
Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Disponível
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes dos Estados.
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Disponível
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia; da Defensoria Pública.
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Das finanças públicas: normas gerais; dos orçamentos.
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Disponível
Da Ordem Econômica e Financeira: dos princípios gerais da atividade econômica.
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Da Ordem social: disposição geral; da seguridade social.
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Aulas demonstrativas