TRF 6ª Região - Direito das Pessoas com Deficiência

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Cronograma
Vendas até: 27/09/2024
Acesso até: 27/02/2025
Carga Horária
17 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). – PARTE II
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Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015). – PARTE III
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Disponível
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
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