TRF 6ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 27/09/2024
Acesso até: 27/02/2025
Carga Horária
195 horas
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Conteúdo do curso

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Princípios fundamentais. Mecanismos de freios e contrapesos. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Dos Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Dos Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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Dos Direitos sociais.
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Da Nacionalidade.
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Dos Direitos políticos.
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Dos Partidos políticos.
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Da Organização do Estado. Da Organização político–administrativa. O Estado federal brasileiro. A União. Os Estados federados. Os Municípios. O Distrito Federal. Os Territórios. Da Intervenção federal. Da Intervenção dos Estados nos Municípios.
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Da Administração Pública. Disposições gerais. Dos Servidores públicos. Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Do Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Das Comissões parlamentares de inquérito. Da Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Do Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares.
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Do Poder Executivo. Do Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Dos Ministros de Estado. Dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.
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Do Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Das Funções essenciais à justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Advocacia e da Defensoria Pública.
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Da Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Da Ordem social.
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Controle da constitucionalidade. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstrato da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controles concreto e abstrato de constitucionalidade do direito distrital.
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Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).
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