TRF 3ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa) Noções de Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 04/08/2024
Acesso até: 04/01/2025
Carga Horária
84 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Jurisdição e competência. Competência dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01).
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Sujeitos processuais
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Atos e prazos processuais. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada.
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Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
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Lei n.º 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro
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