TRF 3ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 04/08/2024
Acesso até: 04/01/2025
Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

Disponível em 14/05/2024
Jurisdição e competência
Disponível em 16/05/2024
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
Disponível em 18/05/2024
Provas: Da busca e apreensão.
Disponível em 20/05/2024
Provas (parte II): Provas em espécie
Disponível em 22/05/2024
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Disponível em 24/05/2024
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Disponível em 26/05/2024
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
Disponível em 28/05/2024
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
Disponível em 30/05/2024
O habeas corpus e seu processo.
Disponível
Lei n.º 7.210 (1984) - Execução Penal
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