TRF 3ª Região (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Previdenciário (Prof. Adriana Menezes) - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 04/08/2024
Acesso até: 04/01/2025
Carga Horária
62 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Regime Geral da Previdência Social: - beneficiários (Lei 8.213/1991 e alterações; Decreto 3.048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências).
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Disponível
Regime Geral da Previdência Social: - benefícios em espécie (Lei 8.213/1991 e alterações; Decreto 3.048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências).
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Disponível
Regime Geral da Previdência Social: custeio (Lei 8.212/1991; Decreto 3.048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências).
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Disponível
Da organização da assistência social: Lei nº 8.742/1993 e alterações.
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Disponível
- Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. - Regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº9.717/1998 e alterações.
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Disponível
- Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). - Lei nº 12.618.2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
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