6. Regime jurídico administrativo; 6.1. Conceito; 6.2; Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1. Estado, governo e administração pública; 1.1. Conceitos; 1.2. Elementos. 2. Direito administrativo; 2.1. Conceito; 2.2. Objeto; 2.3. Fontes.
9. Organização administrativa; 9.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; 9.2. Administração direta e indireta; 9.3. Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;
9.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
5. Poderes da administração pública; 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; 5.2. Uso e abuso do poder.
3. Ato administrativo; 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
12. Licitações e contratos administrativos; 12.1. Legislação pertinente. 12.1.1. Lei nº 14.133/2021; 12.2. Fundamentos constitucionais. (licitações - parte 1)
12. Licitações e contratos administrativos; 12.1. Legislação pertinente. 12.1.1. Lei nº 14.133/2021; 12.2. Fundamentos constitucionais. (licitações - parte 2)
12. Contratos administrativos; 12.1.1. Lei nº 14.133/2021
8. Serviços públicos; 8.1. Conceito; 8.2. Elementos constitutivos; 8.3. Formas de prestação e meios de execução; 8.4. Delegação: concessão, permissão e autorização; 8.5. Classificação; 8.6. Princípios.
10. Controle da administração pública; 10.1. Controle exercido pela administração pública; 10.2. Controle judicial; 10.3. Controle legislativo;
7. Responsabilidade civil do Estado; 7.1. Evolução histórica; 7.2. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; 7.3. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; 7.4. Reparação do dano; 7.5. Direito de regresso.
4. Agentes públicos; 4.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis; 4.2. Disposições doutrinárias; 4.2.1. Conceito; 4.2.2. Espécies; 4.2.3. Cargo, emprego e função pública;
4.1. Legislação pertinente; 4.1.1. Lei nº 8.112/1990; 4.2.4. Provimento; 4.2.5. Vacância; 4.2.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade; 4.2.7. Remuneração;
4.1. Legislação pertinente; 4.1.1. Lei nº 8.112/1990; 4.2.8. Direitos e deveres;
4.1. Legislação pertinente; 4.1.1. Lei nº 8.112/1990; 4.2.9. Responsabilidade; 4.2.10. Processo administrativo disciplinar.
11. Processo administrativo; 11.1. Lei nº 9.784/1999 e alterações.
10.4. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021.
13. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 14. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal).
