TJM-SP (Escrevente Técnico Judiciário) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/05/2024
Acesso até: 15/10/2024
Carga Horária
105 horas
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Conteúdo do curso

Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
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Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II. Remédios constitucionais: mandado de segurança; habeas data; habeas corpus; ação popular.
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Disponível
Dos Direitos Sociais.
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Disponível
Da Nacionalidade.
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Disponível
Direitos Políticos.
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Disponível
Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados. Dos Municípios - art. 18 a 31 CF.
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Disponível
Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos - art. 37 a 41 CF. O militar do Estado na Constituição da República Federativa do Brasil
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Da ordem social.
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Aulas demonstrativas

Sentidos de Constituição Assistir Conceito de Constituição Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia das Normas Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 1 Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 2 Assistir Princípios fundamentais - Noções Gerais Assistir Princípios fundamentais - Características da Federação Assistir Federação x Confederação e Tipos de Federalismo Assistir Princípio Republicano Assistir Princípio Democrático Assistir Separação dos Poderes Assistir Separação dos Poderes: Funções Típicas e Atípicas Assistir Fundamentos RFB Assistir Objetivos da RFB Assistir Princípios nas Relações Internacionais Assistir Gerações dos Direitos Fundamentais - Parte 01 Assistir Gerações dos Direitos Fundamentais - Parte 02 Assistir Características dos Direitos Fundamentais (historicidade, universalidade, limitabilidade ou relatividade) Assistir Características dos Direitos Fundamentais (inalienabilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade, inviolabilidade, indivisibilidade, complementariedade, concorrência, proibição do retrocesso, efetividade, não-taxatividade) Assistir Direitos Fundamentais (Titulares e destinatários, Cláusulas Pétreas, Direitos x Garantias) Assistir Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos Assistir Direitos Fundamentais: Limites e Eficácia - Parte 01 Assistir Direitos Fundamentais: Limites e Eficácia - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar