TJ-SP (Contador Judiciário) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital)

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Não será abordado: 2. Legislação básica e suas atualizações pertinentes às retenções na fonte e recolhimentos na Administração Pública: 2.1 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.110/2022 (INSS). 2.3 Lei Complementar nº 116/2003 (ISS). 3.2 Decreto nº 8.373/14 (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial). 3.4 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.237/24 (Declaração de Créditos Tributários Federais – DCTFweb). Lei Complementar 214/2025.  

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
53 horas
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Conteúdo do curso

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1.4. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. 1.5 Obrigação principal e acessória
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1.3 Responsabilidade tributária.
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1.6 Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento.
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Suspensão.
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Extinção.
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Exclusão do crédito tributário.
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2.2 Lei Complementar nº 123/2006 (Instituto Nacional da microempresa e empresas de pequeno porte, MEI-Microempreendedor individual) - Parte I.
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2.2 Lei Complementar nº 123/2006 (Instituto Nacional da microempresa e empresas de pequeno porte, MEI-Microempreendedor individual) - Parte II.
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2.4 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012 (IRRF).
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2.5 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.500/2014 (IRRF).
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3. Obrigações acessórias para órgãos públicos: 3.1 Decreto nº 6022/2007 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.003/21 (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED), 3.3 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.043/21 (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf).
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4. Reforma tributária: Emenda Constitucional n° 132/2023.

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