TJ-SC (Técnico Judiciário Auxiliar) Noções de Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 16/06/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
82 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito Policial.
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Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Sujeitos processuais
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Citações e intimações. Sentença e coisa julgada.
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Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo.
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