TJ-SC (Técnico Judiciário Auxiliar) Noções de Direito Penal - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 05/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
198 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da lei penal.
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Teoria do crime. Ilicitude.
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Disponível
Culpabilidade.
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Disponível
Crimes contra a pessoa.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (Parte 1).
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Disponível
Crimes contra a administração pública (Parte 2).
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Disponível
Crimes contra a administração pública (Parte 3).
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Disponível
Crimes contra a administração pública (Parte 4).
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Disponível
Lei nº 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos
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Disponível
Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte I.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte II.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte III.
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Disponível em 28/05/2026
Competência das varas criminais do TJSC (Resolução TJ n. 35/2025, que especifica as competências de todas as unidades judiciárias)

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