TJ-SC (Técnico Judiciário Auxiliar) Noções de Direito Penal - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • 18. Crimes hediondos. 19. Abuso de autoridade. 20. Estatuto da Criança e do Adolescente. 21. Competência das varas criminais do TJSC (Resolução TJ n. 35/2025, que especifica as competências de todas as unidades judiciárias). 
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Carga Horária
20 horas
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Conteúdo do curso

Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Disponível em 10/04/2026
Aplicação da lei penal.
Disponível em 11/04/2026
Teoria do crime. Ilicitude.
Disponível em 12/04/2026
Culpabilidade.
Disponível em 13/04/2026
Crimes contra a pessoa.
Disponível em 14/04/2026
Crimes contra o patrimônio.
Disponível em 15/04/2026
Crimes contra a administração pública (Parte 1).
Disponível em 16/04/2026
Crimes contra a administração pública (Parte 2).
Disponível em 17/04/2026
Crimes contra a administração pública (Parte 3).
Disponível em 18/04/2026
Crimes contra a administração pública (Parte 4).