1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço.
2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Parte geral. 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos e deveres.
Pessoas jurídicas: personalidade, capacidade, direitos e deveres.
2.2 Bens: classificação e regime jurídico.
2.3 Fatos e negócios jurídicos: conceitos, validade, nulidade e efeitos.
3. Obrigações. 3.1 Conceito, modalidades, transmissão.
Adimplemento e inadimplemento.
4. Contratos. 4.1 Teoria geral, formação, interpretação, efeitos e extinção.
5. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva, danos materiais e morais.
6. Direitos reais. 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião. 6.3 Penhora, avaliação e expropriação de bens em cumprimento de mandados.
7. Direito de família. 7.1 Alimentos: princípios, execução e cumprimento.
8. Direito das sucessões. 8.1 Sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha.
9. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): 9.1 Princípios e direitos básicos.
9.2 Responsabilidade pelo fato e vício de produtos e serviços.
9.3 Práticas comerciais, oferta e cláusulas abusivas.
9.4 Execução e cumprimento de decisões nas relações de consumo.