TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • 3.1 Legislação complementar relevante à execução de mandados e proteção de pessoas vulneráveis.

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 05/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
155 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Tipicidade e Ilicitude.
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Disponível
Culpabilidade.
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Disponível
Concurso de pessoas
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Disponível
Penas (Parte 1)
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Disponível
Penas (Parte 2)
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Disponível
Efeitos da condenação e extinção da punibilidade.
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Disponível
Crimes contra a pessoa: lesões, ameaça e homicídio.
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Disponível
Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, apropriação indébita e dano.
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Disponível
Crimes contra a Administração Pública: corrupção, peculato, prevaricação e concussão. Crimes de desobediência, resistência e desacato à autoridade judicial.
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Disponível
Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
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Disponível
Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte I.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte II.
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações). Parte III.
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Aulas demonstrativas