TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Direito Civil e do Consumidor - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 05/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
42 horas
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Conteúdo do curso

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço.
Disponível
2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Parte geral. 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos e deveres.
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Disponível em 07/04/2026
Pessoas jurídicas: personalidade, capacidade, direitos e deveres.
Disponível em 08/04/2026
2.2 Bens: classificação e regime jurídico.
Disponível em 09/04/2026
2.3 Fatos e negócios jurídicos: conceitos, validade, nulidade e efeitos.
Disponível em 10/04/2026
3. Obrigações. 3.1 Conceito, modalidades, transmissão.
Disponível em 11/04/2026
Adimplemento e inadimplemento.
Disponível em 12/04/2026
4. Contratos. 4.1 Teoria geral, formação, interpretação, efeitos e extinção.
Disponível em 13/04/2026
5. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva, danos materiais e morais.
Disponível em 14/04/2026
6. Direitos reais. 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião. 6.3 Penhora, avaliação e expropriação de bens em cumprimento de mandados.
Disponível em 15/04/2026
7. Direito de família. 7.1 Alimentos: princípios, execução e cumprimento.
Disponível em 16/04/2026
8. Direito das sucessões. 8.1 Sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha.
Disponível em 17/04/2026
9. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): 9.1 Princípios e direitos básicos.
Disponível em 18/04/2026
9.2 Responsabilidade pelo fato e vício de produtos e serviços.
Disponível em 19/04/2026
9.3 Práticas comerciais, oferta e cláusulas abusivas.
Disponível em 20/04/2026
9.4 Execução e cumprimento de decisões nas relações de consumo.

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