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Cursos por concurso

TJ-SC (Oficial de Justiça Avaliador) Direito Civil e do Consumidor - 2026 (Pós-Edital)

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ou 12x de R$ 27,50
Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
151 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço.
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Aula 01
Disponível
2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Parte geral. 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos e deveres.
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Aula 02
Disponível
Pessoas jurídicas: personalidade, capacidade, direitos e deveres.
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Aula 03
Disponível
2.2 Bens: classificação e regime jurídico.
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Aula 04
Disponível
2.3 Fatos e negócios jurídicos: conceitos, validade, nulidade e efeitos.
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Aula 05
Disponível
3. Obrigações. 3.1 Conceito, modalidades, transmissão.
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Aula 06
Disponível
Adimplemento e inadimplemento.
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Aula 07
Disponível
4. Contratos. 4.1 Teoria geral, formação, interpretação, efeitos e extinção.
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Aula 08
Disponível
5. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva, danos materiais e morais.
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Aula 09
Disponível
6. Direitos reais. 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião. 6.3 Penhora, avaliação e expropriação de bens em cumprimento de mandados.
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Aula 10
Disponível
7. Direito de família. 7.1 Alimentos: princípios, execução e cumprimento.
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Aula 11
Disponível
8. Direito das sucessões. 8.1 Sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha.
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Aula 12
Disponível
9. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): 9.1 Princípios e direitos básicos.
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Aula 13
Disponível
9.2 Responsabilidade pelo fato e vício de produtos e serviços.
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Aula 14
Disponível
9.3 Práticas comerciais, oferta e cláusulas abusivas.
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Aula 15
Disponível
9.4 Execução e cumprimento de decisões nas relações de consumo.
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Aulas demonstrativas

EC - O que é Direito Assistir EC - O que é a Lei Assistir EC - O que é Direito Civil Assistir EC - Aplicação Assistir EC - Vigência - Parte 1 Assistir EC - Vigência - Parte 2 Assistir EC - Antinomias Assistir EC - Interpretação da Norma Assistir EC - Integração da Norma Assistir EC - Conflitos de leis Assistir EC - Direito Internacional Privado Assistir EC - Direito Público Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Paulo H M Sousa

Videoaulas

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Fórum de dúvidas

Equipe Direito Civil e Consumidor Paulo H M Sousa Paulo Sousa (Coord.)