TJ-SC - Legislação Interna - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 16/06/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
42 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do Curso. Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Disposições Constitucionais e Iniciais
Disponível
Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Do Provimento e Vacância
Baixar
Disponível
Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Dos Direitos e Deveres
Disponível
Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Do Regime Disciplinar
Baixar
Disponível
Código de Normas da CGJ (parte I)
Disponível
Código de Normas da CGJ (parte II)
Disponível
Código de Normas da CGJ (parte III)
Disponível
Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte I
Disponível
Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte II
Disponível em 03/05/2024
Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte III
Disponível em 05/05/2024
Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte IV
Disponível em 10/05/2024
Código de Organização Judiciária (Lei n. 5.624/1979) – parte V
Disponível
Regimento Interno do TJ-SC (parte I)
Disponível
Regimento Interno do TJ-SC (parte II)
Disponível
Regimento Interno do TJ-SC (parte III)
Disponível em 15/05/2024
Código de Ética e Conduta do PJSC (Resolução TJ nº 22/2021).
Disponível em 15/05/2024
Regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do PJSC (Lei Complementar nº 639/2015)

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