Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Lei nº 6.745/1985 – Do Provimento e Vacância
Lei nº 6.745/1985 – Dos Direitos e Vantagens
Lei nº 6.745/1985 – Do Regime Disciplinar
Lei Complementar no 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina)
Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário
Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei Complementar nº 339/2006 – Parte 1)
Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos (Lei Complementar nº 339/2006 – Parte 2)
Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 1
Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 2
Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 3
Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 4
Lei no 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações) – Parte 5
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 1
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 2
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 3
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – Parte 4
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 1
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 2
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC – Parte 3
