Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941). Introdução e fundamentos: definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal. Lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal. Tratados e convenções internacionais e sua posição hierárquica. Sistemas processuais penais e garantismo. Princípios constitucionais do processo penal. Teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual. Sujeitos processuais e seus papéis.
Investigação criminal e fase pré-processual: inquérito policial, termo circunstanciado e procedimentos investigatórios (instauração, tramitação, arquivamento e desarquivamento). Investigação pelo Ministério Público e controle judicial. Direitos do investigado e indiciamento.
Acordos na fase pré-processual (acordo de não persecução penal).
Ação penal (condições, princípios, espécies e classificação). Denúncia e queixa (requisitos, recebimento, rejeição e aditamento).
Jurisdição e competência (critérios, modificação, conexão e continência). Foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição.
Processo e procedimentos: procedimentos comum (ordinário, sumário e sumaríssimo) e especiais. Tribunal do júri. Resposta à acusação, instrução e julgamento. Interrogatório e meios de defesa. Atos processuais (tempo, lugar e forma). Comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos). Revelia e seus efeitos.
Prova: teoria geral da prova (princípios, admissibilidade e valoração). Meios de prova típicos e atípicos. Cadeia de custódia. Provas digitais. Prova ilícita e suas derivações. Interceptação telefônica e meios de obtenção de prova. Medidas cautelares probatórias.
Prisões e medidas cautelares: prisão processual (espécies e fundamentos). Sistema constitucional de prisão e liberdade. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória, com ou sem fiança. Audiências de custódia.
Nulidades e atos processuais: inexistência, nulidades e irregularidades. Nulidades absolutas e relativas. Princípio do prejuízo.
Ações autônomas de impugnação
Execução penal: princípios da execução penal. Regimes de cumprimento de pena. Progressão e regressão de regime. Remição e benefícios. Incidentes e recursos na execução. Regime disciplinar diferenciado.
Temas contemporâneos e políticas judiciárias: direitos das vítimas e políticas de atendimento no âmbito do Poder Judiciário. Justiça restaurativa. Violência doméstica e medidas protetivas de urgência. Proteção de grupos vulneráveis no processo penal. Obrigações estatais de investigar, processar e julgar e combate à impunidade.
Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas)
Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Lei n. 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)
Lei n. 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas)
Lei n. 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
Lei n. 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas)
Atos processuais (tempo, lugar e forma). Comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos). Revelia e seus efeitos.
