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Cursos por concurso

TJ-SC (Analista Jurídico) Direito Processual Penal - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda: 10. Temas contemporâneos e políticas judiciárias: 10.5 obrigações estatais de investigar, processar e julgar e combate à impunidade.

  • O conteúdo de 9. Execução penal: 9.1 princípios da execução penal. 9.2 regimes de cumprimento de pena. 9.3 progressão e regressão de regime. 9.4 remição e benefícios. 11. Legislação processual penal especial. Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei no 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), Lei no 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), Lei no 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial), Lei no 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer), Lei no 14.344/2022 (Lei Henry Borel), Lei no 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas). 5.6 interceptação telefônica e meios de obtenção de prova.10.1 direitos das vítimas e políticas de atendimento no âmbito do Poder Judiciário. 10.2 justiça restaurativa. 10.3 violência doméstica e medidas protetivas de urgência. é abordado no curso de Direito Penal.
  • O conteúdo de tratados e convenções internacionais e sua posição hierárquica é abordado no curso de Direitos Humanos e Tutela Coletiva.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 05/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
162 horas
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Conteúdo do curso

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Introdução e fundamentos: definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal. lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal. sistemas processuais penais e garantismo. princípios constitucionais do processo penal. teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual. sujeitos processuais e seus papéis.
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Aula 01 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Inquérito policial, termo circunstanciado e procedimentos investigatórios (instauração, tramitação, arquivamento e desarquivamento). investigação pelo Ministério Público e controle judicial. direitos do investigado e indiciamento. poderes investigatórios e limites constitucionais.
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Aula 02 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Acordos na fase pré-processual (acordo de não persecução penal). Ação penal (condições, princípios, espécies e classificação). denúncia e queixa (requisitos, recebimento, rejeição e aditamento). absolvição sumária. emendatio e mutatio libelli.
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Aula 03 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Jurisdição e competência (critérios, modificação, conexão e continência). foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição.
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Aula 04 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Atos processuais (tempo, lugar e forma). Comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos). Nulidades e atos processuais.
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Aula 05 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prova (Parte 1).
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Aula 06 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prova (Parte 2).
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Aula 07 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prisão (Parte 1).
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Aula 08 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prisão (Parte 2).
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Aula 09 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Procedimentos comum (ordinário, sumário).
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Aula 10 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Procedimento do tribunal do júri.
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Aula 11 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Procedimentos especiais.
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Aula 12 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Juizados Especiais Criminais (Rito Sumaríssimo).
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Aula 13 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Recursos.
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Aula 14 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Ações autônomas de impugnação.
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Aula 15 - Juliana Raite
Disponível em 28/05/2026
Proteção de grupos vulneráveis no processo penal
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Aulas demonstrativas

Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípios do DPP - Presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Juiz das Garantias - Audiência de custódia (art. 3º-B, §1º do CPP) Assistir Questões FGV - Princípios do Direito Processual Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Questões FGV - Aplicação da Lei Processual Penal Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araujo Baixar

Material Escrito (PDF)

Juliana Raite Menezes Renan Araujo

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