TJ-SC (Analista Jurídico) Direito Processual Penal - 2026 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda:

  • 9. Execução penal: 9.1 princípios da execução penal. 9.2 regimes de cumprimento de pena. 9.3 progressão e regressão de regime. 9.4 remição e benefícios. 9.5 incidentes e recursos na execução. 9.6 regime disciplinar diferenciado. 10. Temas contemporâneos e políticas judiciárias: 10.1 direitos das vítimas e políticas de atendimento no âmbito do Poder Judiciário. 10.2 justiça restaurativa. 10.3 violência doméstica e medidas protetivas de urgência. 10.4 proteção de grupos vulneráveis no processo penal. 10.5 obrigações estatais de investigar, processar e julgar e combate à impunidade. 11. Legislação processual penal especial. Lei no 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei no 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas), Lei no 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), Lei no 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial), Lei no 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer), Lei no 14.344/2022 (Lei Henry Borel), Lei no 9.807/1999 (Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas). tratados e convenções internacionais e sua posição hierárquica. 5.6 interceptação telefônica e meios de obtenção de prova. 
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 308,00
ou 12x de R$ 25,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 05/07/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
30 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Introdução e fundamentos: definições, fontes e princípios do Direito Processual Penal. lei processual penal no tempo e no espaço e direito intertemporal. sistemas processuais penais e garantismo. princípios constitucionais do processo penal. teoria geral do processo penal e estrutura da relação processual. sujeitos processuais e seus papéis.
Disponível em 10/04/2026
Inquérito policial, termo circunstanciado e procedimentos investigatórios (instauração, tramitação, arquivamento e desarquivamento). investigação pelo Ministério Público e controle judicial. direitos do investigado e indiciamento. poderes investigatórios e limites constitucionais.
Disponível em 11/04/2026
Acordos na fase pré-processual (acordo de não persecução penal). Ação penal (condições, princípios, espécies e classificação). denúncia e queixa (requisitos, recebimento, rejeição e aditamento). absolvição sumária. emendatio e mutatio libelli.
Disponível em 12/04/2026
Jurisdição e competência (critérios, modificação, conexão e continência). foro por prerrogativa de função e duplo grau de jurisdição.
Disponível em 13/04/2026
Atos processuais (tempo, lugar e forma). Comunicação dos atos (citação, intimação e notificação, inclusive meios eletrônicos). Nulidades e atos processuais.
Disponível em 14/04/2026
Prova (Parte 1).
Disponível em 15/04/2026
Prova (Parte 2).
Disponível em 16/04/2026
Prisão (Parte 1).
Disponível em 17/04/2026
Prisão (Parte 2).
Disponível em 18/04/2026
Procedimentos comum (ordinário, sumário).
Disponível em 19/04/2026
Procedimento do tribunal do júri.
Disponível em 20/04/2026
Procedimentos especiais.
Disponível em 21/04/2026
Juizados Especiais Criminais (Rito Sumaríssimo).
Disponível em 22/04/2026
Recursos.
Disponível em 23/04/2026
Ações autônomas de impugnação.