TJ-SC (Analista Jurídico) Direito Administrativo - 2024 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÕES: Os seguintes tópicos não serão abordados no curso: Normas sobre segurança jurídica e eficiência na aplicação do Direito Público introduzidas pela Lei nº 13655/2008 no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB) [Conteúdo alvo de estudo em curso específico]

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 320,00
ou 12x de R$ 26,67
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 16/06/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
189 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Conceito. Fontes.
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Disponível
Administração direta e indireta. Órgãos públicos (parte 1)
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Disponível
Administração direta e indireta (parte 2)
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Entidades do Terceiro Setor.
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Disponível
Poderes administrativos.
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Ato administrativo.
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Disponível
Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações) – licitações parte 1
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Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações) – licitações parte 2
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Disponível
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
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Disponível
Serviços públicos. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).
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Disponível
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado.
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Bens Públicos.
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Disponível
Intervenção do Estado na Propriedade.
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Disponível
Agentes públicos: disposições constitucionais.
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Disponível
Processo Administrativo.
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Disponível
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 e Lei 14.230/2021). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
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Disponível
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE I
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Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE II
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Disponível
Lei nº. 13.146/15 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – PARTE III
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