Plano Plurianual (PPA): objetivos, estrutura e vigência; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): metas fiscais, prioridades e riscos fiscais; Lei Orçamentária Anual (LOA): composição, classificações.
Princípios orçamentários.
Créditos Adicionais: tipos: suplementares, especiais e extraordinários; Procedimentos para abertura e execução
Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação.
Orçamento público. Técnicas orçamentárias. conceitos e finalidades do orçamento público. Evolução dos modelos orçamentários: tradicional, de desempenho, programa, base zero e participativo
Receita pública. Conceito e classificações.
Dívida ativa. Dívida ativa na Lei nº 4.320/1964.
Despesa pública. Conceito e classificações.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Execução Orçamentária e Financeira: programação financeira e cronograma de desembolso
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
