TJ-RR (Técnico Judiciário) Legislação Civil Especial

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
22 horas
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Conteúdo do curso

27 Locação de imóveis urbanos (Lei no 8.245/1991 e suas alterações): locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 28 Direitos autorais.
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24 Parcelamento do solo urbano (Lei no 6.766/1979).
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Disponível
25 Registro de imóveis (Lei no 6.015/1973 e suas alterações): noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 25.1 Procedimento de dúvida.
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26 Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003).
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LGPD
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