TJ-MT (Analista Judiciário - Especialidade Direito e Oficial de Justiça) Direito Ambiental

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Não inclui: Código Estadual do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.

Tributação ecológica: 21.1. Fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade; 21.2. ICMS ecológico de Mato Grosso: 21.2.1. Lei Complementar Estadual nº 73/00, 21.2.2. Decreto Estadual nº 2.758/01.

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 21/11/2024
Acesso até: 22/04/2025
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº. 6.938/81)
Disponível
Conceito de Meio Ambiente
Disponível
Meio Ambiente Constitucional
Disponível
Princípios do Direito Ambiental
Disponível
Lei Complementar nº 140/11
Disponível
Licenciamento ambiental e EIA/RIMA
Disponível
Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/12)
Disponível
Marco legal da biodiversidade (Lei nº 13.123/15) – somente PDF
Disponível
Lei nº 9.985/2000
Disponível
Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97)
Disponível
Biossegurança (Lei nº 11.105/05)
Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10)
Disponível
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/09)
Disponível
Responsabilidade ambiental. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98)
Disponível
Direito Urbanístico (Lei nº 10.257/01) – somente PDF
Disponível
Agrotóxico: Lei nº 7.802/89
Disponível
Tutela processual civil do meio ambiente (Rosenval Júnior) – somente PDF

Aulas demonstrativas