TJ-MT (Analista Judiciário - Direito) Direito Ambiental

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Este curso não aborda:

Lei Complementar nº 38/95. Tributação ecológica: 21.1. Fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade; 21.2. ICMS ecológico de Mato Grosso: 21.2.1. Lei Complementar Estadual nº 73/00, 21.2.2. Decreto Estadual nº 2.758/01.

 
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
48 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios do Direito Ambiental.
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Disponível
Meio Ambiente na Constituição.
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Disponível
Teoria geral e conceito de meio ambiente
Disponível
Licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA).
Disponível
Lei nº 9.985/2000
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Disponível
Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97).
Disponível
Competência em matéria ambiental (prof. Rosenval Júnior).
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Disponível
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
Disponível
Responsabilidade ambiental: administrativa, civil e penal das pessoas física e jurídica. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98).
Disponível
Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/12)
Disponível
Biossegurança (Lei nº 11.105/05).
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Disponível
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/09).
Disponível
Agrotóxico: Lei nº 7.802/89; e Decreto nº 4.074/02.
Disponível
Marco legal da biodiversidade (Lei nº 13.123/15).
Disponível
Direito Urbanístico (Lei nº 10.257/01).
Disponível
Tutela processual civil do meio ambiente

Aulas demonstrativas