TJ-MS - Noções de Legislação - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 19/05/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
37 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte I
Disponível
Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte II
Disponível
Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte III
Disponível
Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte IV
Disponível
(Lei nº 3.310/2006) – Disposições Preliminares
Disponível
(Lei nº 3.310/2006) - Do Provimento e Vacância
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Disponível
(Lei nº 3.310/2006) - Dos Direitos e Deveres
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Disponível
(Lei nº 3.310/2006) - Do Regime Disciplinar
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Disponível
Manual e Regimento Interno da Secretaria - Portaria nº 2.100/2021 – Parte I
Disponível
Manual e Regimento Interno da Secretaria - Portaria nº 2.100/2021 – Parte II
Disponível
Manual e Regimento Interno da Secretaria - Portaria nº 2.100/2021 – Parte III
Disponível
Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252/2021).
Disponível
Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de MS (Lei nº 3.687/2009).
Disponível
Portaria nº 2.121/2021; Portaria nº 2.329/2022 e Portaria nº 2.209/2021

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