TJ-MS (Analista Judiciário - Área Fim - Direito) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 19/05/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
190 horas
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Conteúdo do curso

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Interpretação do texto constitucional. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade
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Direitos políticos
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Partidos políticos.
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Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.
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Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
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Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência.
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Processo legislativo.
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Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública.
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Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.
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Ordem social.
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Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante.
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