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TJ-MG - Direito Constitucional + Constituição Estadual

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
168 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4º).
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Aula 01
Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos Sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos Políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos Políticos.
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Aula 08
Disponível
Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19).
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Aula 09
Disponível
Da Administração Pública (art. 37 a 41).
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Aula 10
Disponível
Do Poder Legislativo (art. 44 a 47) – Do Congresso Nacional.
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Aula 11
Disponível
Do Processo Legislativo (art. 59 a 69).
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Aula 12
Disponível
Do Poder Executivo (art. 76 a 83) – Do Presidente e Do Vice-Presidente da República.
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Aula 13
Disponível
Do Poder Judiciário (art. 92 a 126).
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Aula 14
Disponível
Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135).
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Aula 15 (Somente em PDF)
Disponível
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (art. 226 a 230).
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Aula 16 (Somente em PDF)
Disponível
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: dos Servidores Públicos (art. 20 a 37), do Poder Legislativo (art. 52 a 72), do Poder Executivo (art. 83 a 95), do Poder Judiciário (art. 96 a 118), das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132).
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Aula Extra Complementar
Disponível
Controle de Constitucionalidade
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Aulas demonstrativas

Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar