Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
Atos do juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias.
Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por Edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda,; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença. Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda. Custas e emolumentos. Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição.
Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; conservação e restauração dos autos
