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TJ-CE (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Noções de Direito Processual Penal - 2026 (Pós-Edital)

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  • Do processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso (tacitamente revogado).
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Cronograma
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Carga Horária
168 horas
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Conteúdo do curso

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Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. Sistemas e princípios fundamentais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
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Aula 01 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Fase pré-processual. Inquérito policial.
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Aula 02 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Aula 03 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Jurisdição e competência.
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Aula 04 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Citações e intimações. Atos processuais e atos judiciais. Prazos: características, princípios e contagem. Nulidades.
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Aula 05 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça.
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Aula 06 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prova (Parte 1).
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Aula 07 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prova (Parte 2).
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Aula 08 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei no 7.960/1989 e alterações) - Parte 1.
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Aula 09 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Prisão, medidas cautelares, e liberdade provisória e prisão temporária (Lei no 7.960/1989 e alterações) - Parte 2.
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Aula 10 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Do processo comum. Da Instrução criminal. Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular. Do processo sumário.
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Aula 11 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri. Da acusação e da instrução preliminar. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária. Da preparação do processo para julgamento em plenário. Do alistamento dos jurados. Do desaforamento. Da organização da pauta. Do sorteio e da convocação dos jurados. Da função do jurado. Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença. Da reunião e das sessões do tribunal do júri. Da instrução em plenário. Dos debates. Do questionário e sua votação Da sentença. Da ata dos trabalhos. Das atribuições do presidente do tribunal do júri.
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Aula 12 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/1995 e alterações). Lei no 10.259/2001 e alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
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Aula 13 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Recursos em geral.
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Aula 14 - Prof. Renan Araujo
Disponível
Habeas corpus. Disposições gerais do Código de Processo Penal.
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Aula 15 - Equipe Legislação
Disponível
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
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Aulas demonstrativas

Conceito e Fontes do Direito Processual Penal Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípio da presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Juiz das Garantias - Audiência de custódia (art. 3º-B, §1º do CPP) Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Questões FCC - Princípios do Direito Processual Penal Assistir Questões FCC - Aplicação da Lei Processual Penal Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araujo Baixar

Material Escrito (PDF)

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