TJ-CE (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Noções de Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
150 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Direitos de Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível em 01/05/2024
Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.
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Disponível em 08/05/2024
Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
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Disponível em 15/05/2024
Processo legislativo.
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Disponível em 22/05/2024
Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível em 29/05/2024
Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
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Disponível em 05/06/2024
Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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