Princípios da Administração Pública. Regime jurídico administrativo
Administração Pública (parte 1)
Administração Pública (parte 2)
Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei no 13.019/2014 e alterações
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia, poder discricionário. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade
Licitações. Lei no 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objetivos e princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimentos, fases, modalidades e critérios de julgamento. Instrumentos auxiliares. Anulação, revogação e recursos administrativos (parte 1)
Licitações. Lei no 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objetivos e princípios. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimentos, fases, modalidades e critérios de julgamento. Instrumentos auxiliares. Anulação, revogação e recursos administrativos (parte 2)
Contratos administrativos. Lei no 14.133/2021. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. Reajustamento. Convênios. Responsabilidade e regime sancionatório nas contratações públicas
Pregão Eletrônico (Decreto no 10.024/2019)
Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei no 8.987/1995 e alterações. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Responsabilidades dos contratados e delegatários de serviços públicos
Parcerias público-privadas. Lei no 11.079/2004 e alterações
Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controles exercidos pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas
Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos
Processo administrativo. Lei no 9.784/1999 e alterações
Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021)
Lei de acesso à informação. Lei no 12.527/2011 e alterações
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018 e alterações)
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública - LINDB
Lei de abuso de autoridade. Lei n.º 13.869/2019
Crimes em licitações e contratos administrativos
