TJ-CE (Analista Judiciário - Contador) Contabilidade Tributária - 2026 (Pós-Edital)

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  • 2. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 3.4 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). 3.5 Participações governamentais. 3.9 Imposto sobre serviços (ISS) 4.3 Lei Complementar nº 116/2003.     
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Cronograma
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Carga Horária
37 horas
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Conteúdo do curso

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3. Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 4.2 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234/2012.
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Disponível
3.1 Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ).
Disponível
3.2 Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Disponível
3.3 Imposto de renda retido na fonte (IRRF).
Disponível
3.6 Programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP). 3.7 Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS).
Disponível
3.8 Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).
Disponível
4.4 Lei Complementar nº 123/2006.
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Disponível
5 Noções básicas sobre E-Social, EFD-REINF, DCTFWeb e DARF Numerado.
Disponível em 30/05/2026
Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Disponível em 01/06/2026
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
Disponível em 03/06/2026
Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
Disponível em 05/06/2026
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.

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