TJ-CE (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Processual Penal

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NÃO ABORDA: Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena. interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998). Proteção a testemunhas(Lei nº 9.807/1999). Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Drogas (Lei nº 11.343/2006). 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
127 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito policial. Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação.
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Ação penal.
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Sujeitos processuais.
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Jurisdição e competência.
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Atos e prazos processuais. Citação e intimação. Nulidade. Questões e processos incidentes. Sentença.
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Provas (parte I).
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Provas (parte II).
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Prisão cautelar (parte I).
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Prisão cautelar (parte II).
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Processo comum.
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Procedimento do tribunal do júri.
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Processo e julgamento do funcionário público. Processos especiais.
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Recursos.
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Juizados Especiais Criminais.
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Habeas corpus e Mandado de Segurança.
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