TJ-AL (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Noções de Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 21/07/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
141 horas
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Conteúdo do curso

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Interpretação constitucional. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Direitos e de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Organização do Estado. Organização político-administrativa: União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Regiões. Competências da União, Estados e Municípios. Intervenção.
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Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos.
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Organização dos Poderes. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, e Tribunais de Justiça e Juízes dos Estados.
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Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública.
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Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, política agrícola e fundiária.
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Ordem social. Seguridade social: Previdência, Saúde e Assistência Social. Educação. Família. Criança, Adolescente e Juventude.
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Disponível
Controle de constitucionalidade: Supremacia da Constituição Federal, Controle difuso, Controle concentrado. Técnicas de decisões nos tribunais constitucionais. Representação interventiva, Reclamação constitucional e Mandado de injunção.
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