TJ-AL (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Legislação Específica do Estado do Alagoas - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/07/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
33 horas
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Conteúdo do curso

Disponível em 20/05/2024
Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas – Parte I
Disponível em 25/05/2024
Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas – Parte II
Disponível em 27/05/2024
Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas – Parte III
Disponível em 30/05/2024
Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas – Parte IV
Disponível em 05/06/2024
Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017)
Disponível
Disposições Constitucionais e Gerais acerca do Servidor Público
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Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos - Dos Direitos e Deveres
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Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Regime Disciplinar
Disponível em 25/05/2024
Constituição do Estado de Alagoas - Título I; Título II, Título III - Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça; Título V - Capítulo VI - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência.

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