TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) Direito Processual Civil

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109 horas
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Conteúdo do curso

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A jurisdição. A Ação: Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação.
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Pressupostos processuais. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
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Sujeitos do processo. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Preclusão.
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Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa.
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Tutela provisória. Tutela de urgência.
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Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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Provas. – PARTE I
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Provas. – PARTE II
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Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença. Cumprimento. Liquidação.
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Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
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Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
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Processos de execução.
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Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública.
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Ação de improbidade administrativa.
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Resumo

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