02. TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Pacote - 2026 (Pós-Edital)

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Cursos do pacote

TCE-SC - Língua Portuguesa - 2026 (Pós-Edital)

Nivelamento
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Ortografia oficial.
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Disponível
Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.
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Disponível
Classes de palavras: preposições e conjunções.
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Disponível
Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais.
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Disponível
Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
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Disponível
Emprego dos sinais de pontuação.
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Disponível
Concordância verbal e nominal.
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Disponível
Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
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Disponível
Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
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Disponível em 26/03/2026
Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
Disponível em 26/03/2026
Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
Disponível em 26/03/2026
Aula extra

TCE-SC - Raciocínio Lógico Matemático - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Conjuntos Numéricos
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Disponível
Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas
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Disponível
Unidades de Medida
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Disponível
Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
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Disponível
Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
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Disponível
Regra de Três Simples e Composta
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Disponível
Porcentagem
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Disponível
Raciocínio Sequencial
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Disponível
Problemas de Lógica I
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Disponível
Problemas de Lógica II
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Disponível
Estruturas Lógicas I
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Disponível
Estruturas Lógicas II
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Disponível
Equivalências e Negações Lógicas
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Disponível
Diagramas Lógicos
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Disponível
Lógica de Argumentação
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TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania.
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Disponível
Ética e função pública. Ética no setor público.
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Disponível
Resolução nº TC-0252/2024.
Disponível em 20/03/2026
Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 1
Disponível em 25/03/2026
Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 2
Disponível em 30/03/2026
Resolução nº TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) – Parte 3

TCE-SC (Exceto cargo de TI) Informática e Análise de Dados - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
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Disponível
Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Criptografia. Autenticação multifator. Certificados digitais.
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Disponível
Segurança da Informação. Norma ISO/IEC 27001.
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Disponível em 25/03/2026
Normas ISO/IEC ISO/IEC 27002. Logs e trilhas de auditoria.
Disponível
MS-Office 365 - Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
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Disponível
MS-Office 365 - Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
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Disponível
MS-Windows: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365.
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Disponível
Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats.
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Disponível
Fundamentos de Análise de Dados. Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados. Dados abertos e transparência.
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Disponível
Governança de Dados. Qualidade de dados (Data Quality). Metadados e catálogo de dados. Dicionário de dados. Glossário de negócios. Data lineage (rastreabilidade). Padrões e boas práticas.
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Disponível
Banco de Dados Conceitos Básicos [não explícito no edital]
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Disponível
Modelagem de dados. Modelagem relacional.
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Disponível
Normalização.
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Disponível
SQL. Seleção e comandos GERAIS. Agregação e contagem. Subquery.
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Disponível
BI/DW [não explícito no edital] + Pipeline de dados (Data Pipeline). ETL e ELT.
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Disponível
Modelagem dimensional.
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Disponível
APIs e consumo de dados (REST).
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Disponível
APIs e consumo de dados (JSON).
Disponível
Noções de Inteligência Artificial.
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Disponível
Machine Learning. Aprendizado supervisionado e não supervisionado. Overfitting e underfitting. Classificação e regressão.
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Disponível
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Princípios. Direitos dos titulares. Bases legais para tratamento de dados. Aplicação em auditorias governamentais.
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Disponível em 17/03/2026
Ética no Serviço Público. Padrões de conduta ética na gestão pública. Condutas antiéticas indesejáveis. Consequências de práticas antiéticas. Identificação de fatores e fenômenos que caracterizam ações antiéticas.
Disponível
7 Auditoria Contínua e Análise de Fraudes. 7.1 Análise de risco baseada em dados. 7.2 Técnicas de detecção de outliers. 7.3 Análise de redes (network analysis) para identificação de relacionamentos suspeitos. 7.4 Monitoramento em tempo real. 7.5 Indicadores de risco (red flags).
Disponível
Variáveis Aleatórias Discretas e Distribuições de Poisson e Binomial
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Disponível
Variáveis Aleatórias Contínuas e Distribuição Normal
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Disponível
Estimação Pontual e Intervalar
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Disponível
Testes de Hipóteses
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Disponível
Regressão Linear Simples
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Disponível
Regressão Linear Múltipla
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Disponível
Análise de Variância (ANOVA)*
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Disponível
Séries Temporais
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Disponível
Análise Exploratória de Dados

TCE-SC - Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança - 2026 (Pós-Edital)

2 Auditoria governamental. 2.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção.
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2.4 Planejamento de auditoria. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.8 Programas de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 9 Documentação da auditoria.
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Disponível
5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 6 Evidências. 4.10 Testes de auditoria.
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Disponível
4.3 Materialidade, risco e relevância. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria.
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Disponível
4.11 Importância da amostragem estatística em auditoria. 10 Supervisão e controle de qualidade.
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Disponível em 19/03/2026
2.1 Controle interno. 4.4 Exame e avaliação do controle interno.
Disponível em 23/03/2026
7 Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria.
Disponível em 27/03/2026
11 Normas de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 6.1 Caracterização de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização. 8 Monitoramento. (Normas do TCU)
Disponível em 31/03/2026
11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 30, 100, 200, 300, 400).
Disponível em 04/04/2026
11.1 Normas da INTOSAI (ISSAIs 3000 e 3100).
Disponível em 08/04/2026
11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – NBASP 100
Disponível em 12/04/2026
11.2 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – NBASP 200 300 400
Disponível em 16/04/2026
Gestão de riscos. 12 Governança no setor público. 12.1 Papel e importância. 12.4 Princípios da governança pública. 1 Compliance aplicada à gestão pública.
Disponível em 20/04/2026
3 Gestão de riscos no setor público.
Disponível em 20/04/2026
Manual de Auditoria Operacional do TCU (MAO)
Disponível
Governança e accountability. Governança e governabilidade
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Disponível
Transparência
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TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle administrativo. 7 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas
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Disponível
6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 6.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9 Controle pelos tribunais de contas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal
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Disponível em 22/03/2026
9 Controle pelos tribunais de contas (competências constitucionais)
Disponível em 27/03/2026
9 Controle pelos tribunais de contas (organização constitucional)
Disponível em 05/04/2026
11 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 12 Constituição do Estado de Santa Catarina. 11.1 Natureza, competência, jurisdição
Disponível em 10/04/2026
11 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: organização
Disponível em 15/04/2026
13 Lei Complementar no 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). (Contas)
Disponível em 20/04/2026
13 Lei Complementar no 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). (Fiscalização)
Disponível em 25/04/2026
13 Lei Complementar no 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). (Sanções, recursos e cautelares)

TCE-SC - Legislação Aplicável ao Tribunal de Contas de Santa Catarina - 2026 (Pós-Edital)

Estrutura e Competências dos Órgãos Auxiliares (Resolução N. TC-149/2019)
Disponível em 31/03/2026
Governança e integridade institucional: Política de Governança do TCE-SC. Programa de Integridade e Compliance institucional.
Disponível em 31/03/2026
Política de Assédio e Discriminação (Resolução N. TC 254/2024)
Disponível em 31/03/2026
Transparência e controle social no âmbito do TCE-SC: Lei de Acesso à Informação aplicada ao Tribunal. Ouvidoria e mecanismos de participação social. Portal da Transparência.
Disponível em 31/03/2026
Processo eletrônico e modernização institucional: Normas internas sobre processo eletrônico. Sistemas corporativos e tramitação digital. Segurança da informação no âmbito do Tribunal.

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
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Disponível
Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Disponível
Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
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Disponível
Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
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Disponível
Lei das Estatais (Lei 13.303/2016);
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Disponível
Entidades paraestatais. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
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Disponível
Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres.
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Disponível
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;
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Disponível
Lei nº 12.462/2011 e suas alterações.
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Disponível
Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Lei nº 8987/1995.
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Disponível
Parceria Público-Privada. Lei nº 11.079/2004.
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Disponível
Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
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Disponível
Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
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Disponível
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
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Disponível
Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação.
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Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);
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Disponível
Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB.
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Disponível
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Disponível
Lei nº 6.745/1985 - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei nº 6.745/1985 - Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei nº 6.745/1985 - Do Regime Disciplinar
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Disponível
Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 1
Disponível
Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 2
Disponível em 20/04/2026
Lei Complementar estadual nº 255/2004.

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida) - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
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Disponível
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.
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Disponível
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Disponível
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
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Disponível
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
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Disponível
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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Disponível
12 Licitações – parte 1. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais.
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Disponível
12 Licitações – parte 2. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais.
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Disponível
Contratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021.
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Disponível
9.5 Lei nº 13.303/2016.
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Disponível
12.1.2 Decreto nº 11.462/2023. 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações – Somente pdf
Disponível
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 8987/1995. 8.8 Lei nº 11.079/2004.
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Disponível
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
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Disponível
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
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14. Desapropriação.
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4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
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Disponível
11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.
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10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
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17. Acesso à informação. 17.1 Lei 12.527/2011.
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17.2 Lei 13.709/2018.
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Disponível
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Disponível
Lei nº 6.745/1985 - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Lei nº 6.745/1985 - Dos Direitos e Vantagens
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Disponível
Lei nº 6.745/1985 - Do Regime Disciplinar
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Disponível
Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 1
Disponível
Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 2
Disponível em 20/04/2026
Lei Complementar estadual nº 255/2004.

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 3. Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular.
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2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais.
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2.2 Direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade.
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2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos.
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2.2 Direitos e garantias fundamentais. Partidos políticos.
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Disponível
2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito.
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2.5.3 Processo legislativo.
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2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
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2.7 Funções essenciais à justiça.
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2.8 Das Finanças Públicas. 2.8.1 Normas Gerais. 2.8.2 Dos Orçamentos.
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2.9. Da Ordem Social 2.9.1 Seguridade Social 2.9.2 Educação 2.10 Meio Ambiente 2.11 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso.
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Disponível
Ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental).
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Disponível
Constituição do Estado de Santa Catarina - Parte 1
Disponível
Constituição do Estado de Santa Catarina - Parte 2

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: princípios gerais; limitações ao poder de tributar.
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Disponível
Imunidade tributária. 13 Imunidade, isenção e anistia.
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Disponível
Competência tributária.
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Disponível
5 Interpretação e integração das leis tributárias. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão.
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3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
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4 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações.
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Disponível
Crédito tributário: Constituição.
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9 Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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Disponível
Extinção.
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Disponível
Exclusão do crédito tributário. 10 Prescrição e decadência.
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Disponível
11 Garantias e privilégios de crédito tributário.
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Disponível
12 Administração tributária: incidência e não incidência. 14 Dívida ativa. 15 Certidões Negativas.
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Disponível
Tributos de competência da União.
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Disponível
Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal.
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Disponível
Tributos de competência dos Municípios.
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Disponível
IBS.
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Disponível
CBS.
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Disponível
Repartição das receitas tributárias.
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Disponível
Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, art. 21, § 4º e § 4º-A.
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Disponível
16. Emenda Constitucional nº 132/2023.
Disponível
Emenda Constitucional nº 132/2023. O Modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré reforma. A Reforma Tributária brasileira: mudanças estruturais. IBS (imposto sobre bens e serviços). CBS (contribuição sobre bens e serviços).
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Disponível
LC 214/2025. Livro I. Título I - Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.
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Disponível em 20/03/2026
LC 214/2025. Livro I. Título I - Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.
Disponível em 27/03/2026
LC 214/2025. Livro I. Título I - Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
Disponível em 07/04/2026
LC 214/2025. Livro I. Título I - Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações
Disponível em 14/04/2026
LC 214/2025. Livro I. Título III - Cashback. Cesta Nacional de Alimentos. Título IV - Regimes Diferenciados do IBS e CBS
Disponível em 21/04/2026
LC 214/2025. Livro I. Título VII - Administração do IBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)
Disponível em 22/04/2026
LC 214/25. Livro III. Título I. Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio e devolução do IBS e da CBS para o turista estrangeiro. Título II. Compras Governamentais.
Disponível em 23/04/2026
LC 214/2025. Livro II. Título II - Imposto Seletivo

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais.
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Disponível
Ilicitude. Culpabilidade.
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Disponível
Concurso de Pessoas.
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Disponível
Penas. Espécies de penas. Cominação das penas.
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Disponível
Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Prescrição.
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Disponível
Crimes contra a fé pública.
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Disponível
Crimes contra a Administração Pública (Parte 1).
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Disponível
Crimes contra a Administração Pública (Parte 2).
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Disponível
Crimes contra a Administração Pública (Parte 3). Infrações administrativas.
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Disponível
Crimes e sanções penais na licitação (Lei no 14.133/2021).
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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
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Disponível
Princípios orçamentários.
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Disponível
Créditos ordinários e adicionais.
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Disponível
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
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Disponível
5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.
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Disponível
3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas.
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Disponível
Dívida ativa.
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Disponível
2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública
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Disponível
Classificações orçamentárias.
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Disponível
Estágios da Receita e da Despesa.
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Disponível
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
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Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disponível
Vedações Constitucionais
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Disponível
2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
Disponível
4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento
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Disponível em 12/04/2026
6 Fiscalização e controle orçamentário.

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital)

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
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2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
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Disponível
3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
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Disponível
4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
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Disponível
5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
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Disponível
7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
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Disponível
8 Prescrição e decadência.
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Disponível
10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.6 Extinção. 12. Atos unilaterais.
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Disponível
10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
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Disponível
11. Obrigações. 11.1 Modalidades das obrigações. 11.2 Transmissão das obrigações
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Disponível
11.3 Adimplemento e extinção das obrigações. 11.4 Inadimplemento das obrigações
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Disponível
13. Responsabilidade civil.
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Disponível
14. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) - Parte I.
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Disponível
14. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) - Parte II.
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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Jurisdição. Jurisdição: conceito, características e espécies
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Disponível
Da Competência. 2.2 Competência: critérios de fixação. 2.3 Competência absoluta e relativa. 2.4 Modificação da competência. 2.5 Conflito de competência. 2.6 Competência da Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores.
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Disponível
3.1 Partes e procuradores. 3.2 Capacidade processual e postulatória. 3.3 Representação judicial da Fazenda Pública. 3.4 Litisconsórcio. 3.5 Intervenção de terceiros: Assistência; Denunciação da lide; Chamamento ao processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus curiae.
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Disponível
3.6 Ministério Público. 3.7 Advocacia Pública. 15.3 Incidente de impedimento e suspeição
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Disponível
4. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão. Parte I
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Disponível
4. Atos Processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos processuais. 4.2 Prazos processuais. 4.3 Comunicação dos atos processuais. 4.4 Nulidades. 4.5 Preclusão. Parte II
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6. Tutela Provisória: 6.1 Tutela de urgência. 6.2 Tutela de evidência. 6.3 Estabilização da tutela antecipada. 6.4 Revogação e modificação. (Relevância para suspensão de decisões do TCE.)
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Disponível
5. Formação, Suspensão e Extinção do Processo: 5.1 Formação do processo. 5.2 Suspensão do processo. 5.3 Extinção do processo com e sem resolução do mérito. Processo de Conhecimento: 7.1 Petição inicial: requisitos e indeferimento. 7.2 Contestação. 7.3 Reconvenção. 7.4 Revelia. 7.5 Providências preliminares. 7.6 Saneamento e organização do processo.
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Disponível
7.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; 15.2 Incidente de falsidade; Prova pericial; Prova testemunhal. 7.8 Audiência de instrução e julgamento. 15.2 Incidente de falsidade. Parte I
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Disponível
7.7 Provas: Ônus da prova; Distribuição dinâmica; Prova documental; 15.2 Incidente de falsidade; Prova pericial; Prova testemunhal. 7.8 Audiência de instrução e julgamento. Parte II.
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Disponível
Sentença e seus elementos. 5.4 Coisa julgada. 5.5 Relativização da coisa julgada.
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Disponível
13. Processo nos Tribunais: 13.1 Ordem dos processos nos tribunais. 13.2 Julgamento colegiado. 13.3 Sustentação oral. 13.4 Técnica de julgamento ampliado (Art. 942 CPC). 10. Precedentes e Uniformização 10.1 Sistema de precedentes no CPC/2015. 10.2 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). 10.3 Incidente de Assunção de Competência (IAC). 10.4 Reclamação constitucional. 14. Ação Rescisória: 14.1 Cabimento. 14.2 Prazo. 14.3 Legitimidade. 14.4 Procedimento. 2.7 Competência originária dos Tribunais. (Ênfase na atuação judicial envolvendo Tribunais de Contas.)
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Recursos: 9.1 Teoria geral dos recursos. 9.2 Princípios recursais. 9.3 Apelação. 9.4 Agravo de instrumento. 9.5 Agravo interno. 9.6 Embargos de declaração. 9.7 Recursos especial e extraordinário. 9.8 Repercussão geral e recursos repetitivos. 9.9 Juízo de admissibilidade. 9.10 Efeitos dos recursos.
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Disponível
Processo de Execução: 12.1 Execução de título executivo judicial. 12.2 Execução de título executivo extrajudicial. 12.3 Defesa do executado. 12.4 Penhora e expropriação. 12.5 Impugnação ao cumprimento de sentença.
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Disponível
Fazenda Pública em Juízo: 8.1 Prazos processuais diferenciados. 8.2 Remessa necessária. 8.3 Regime de precatórios. 8.4 Execução contra a Fazenda Pública. 8.5 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 8.6 Honorários advocatícios contra a Fazenda Pública
Disponível
16. Processo Eletrônico: 16.1 Lei nº 11.419/2006. 16.2 Atos processuais eletrônicos. 16.3 Intimação eletrônica
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Disponível
11. Ações Constitucionais: 11.1 Mandado de segurança individual e coletivo. 11.2 Mandado de injunção. 11.3 Ação popular. 11.4 Ação civil pública.
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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Disponível
Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Princípios previdenciários: contributividade, equilíbrio financeiro e atuarial e solidariedade. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
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Disponível
Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
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Disponível
Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
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Disponível
Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
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Disponível
Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
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Disponível
Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
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Disponível
Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
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Disponível
Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Reformas da previdência: Emenda Constitucionais nº 103/2019. Lei nº 9.717/1998.
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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Discursiva - sem correção - 2026 (Pós-Edital)

Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
Disponível
Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
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Disponível
Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
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Disponível
Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
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Disponível em 31/03/2026
Primeira Rodada de Temas
Disponível em 07/04/2026
Segunda Rodada de Temas
Disponível em 14/04/2026
Terceira Rodada de Temas

TCE-SC (Diversos Cargos) Bizu Estratégico - 2026 (Pós-Edital)

Explicações sobre os Bizus Estratégicos
Disponível em 19/03/2026
Bizu Estratégico de Controle Externo da Administração Pública
Disponível
Bizu Estratégico de Raciocínio Lógico
Disponível
Bizu Estratégico de Matemática
Disponível
Bizu Estratégico de Língua Portuguesa
Disponível
Bizu Estratégico de Ética no Serviço Público
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Administrativo
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Constitucional
Disponível
Bizu Estratégico de Informática
Disponível
Bizu Estratégico de Análise de Dados
Disponível em 19/03/2026
Bizu Estratégico de Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança
Disponível
Bizu Estratégico de Estatística
Disponível em 19/03/2026
Bizu Estratégico de Direito Administrativo (Legislação Específica de SC)
Disponível em 05/04/2026
Bizu Estratégico de Legislação Aplicada ao Tribunal de Contas de Santa Catarina

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Bizu Estratégico - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Bizu Estratégico de Direito Administrativo
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Constitucional
Disponível em 19/03/2026
Bizu Estratégico de Direito Tributário
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Penal
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Financeiro
Disponível em 19/03/2026
Bizu Estratégico de Direito Civil
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Processual Civil
Disponível
Bizu Estratégico de Direito Previdenciário

TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Trilha Estratégica - 2026 (Pós-Edital)

Disponível
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 00
Disponível
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 01
Disponível
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 02
Disponível em 23/03/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 03
Disponível em 30/03/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 04
Disponível em 06/04/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 05
Disponível em 13/04/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 06
Disponível em 20/04/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 07
Disponível em 27/04/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 08
Disponível em 04/05/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 09
Disponível em 11/05/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 10
Disponível em 18/05/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 11
Disponível em 25/05/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 12
Disponível em 01/06/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 13
Disponível em 08/06/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 14
Disponível em 15/06/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 15
Disponível em 22/06/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 16
Disponível em 29/06/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 17
Disponível em 06/07/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 18
Disponível em 13/07/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 19
Disponível em 20/07/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 20
Disponível em 27/07/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 21
Disponível em 03/08/2026
Trilha Estratégica p/ TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) 22

TCE-SC - Monitoria - 2026 (Pós-Edital)

Disponível em 03/04/2026
Plano de Estudos para o pós-edital e dicas para cumprir a Trilha Estratégica.
Disponível em 03/04/2026
Descubra os assuntos mais cobrados pela banca.
Disponível em 03/04/2026
Como realizar boas revisões e quais os principais métodos existentes.
Disponível em 03/04/2026
Estratégias para resolver questões na reta final.
Disponível em 03/04/2026
O que priorizar na reta final.

Aulas demonstrativas

TCE-SC - Língua Portuguesa - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 - Exclusivamente PDF Baixar TCE-SC - Raciocínio Lógico Matemático - 2026 (Pós-Edital) - Operações de conjuntos - Representação de Conjunto Assistir TCE-SC - Raciocínio Lógico Matemático - 2026 (Pós-Edital) - Operações de conjuntos - Relação de Pertinência e Inclusão Assistir TCE-SC - Raciocínio Lógico Matemático - 2026 (Pós-Edital) - Operações de conjuntos - Conjunto das partes Assistir TCE-SC - Raciocínio Lógico Matemático - 2026 (Pós-Edital) - Interseção de conjuntos Assistir TCE-SC - Raciocínio Lógico Matemático - 2026 (Pós-Edital) - União de conjuntos Assistir TCE-SC - Raciocínio Lógico Matemático - 2026 (Pós-Edital) - Diferença de conjuntos Assistir TCE-SC - Raciocínio Lógico Matemático - 2026 (Pós-Edital) - Complementar Assistir TCE-SC - Raciocínio Lógico Matemático - 2026 (Pós-Edital) - Princípio da Inclusão-Exclusão com 2 conjuntos Assistir TCE-SC - Raciocínio Lógico Matemático - 2026 (Pós-Edital) - Princípio da Inclusão-Exclusão com 3 conjuntos Assistir TCE-SC - Raciocínio Lógico Matemático - 2026 (Pós-Edital) - Princípio da Inclusão-Exclusão utilizando diagramas Assistir TCE-SC - Raciocínio Lógico Matemático - 2026 (Pós-Edital) - Operações com Conjuntos – Resolução de Questões FGV Assistir TCE-SC - Raciocínio Lógico Matemático - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Apresentação do Curso Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Noções Gerais Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Lei 14.230 -2021 Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Sujeitos Ativo e Passivo Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Atos de improbidade - Parte 01 Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Atos de improbidade - Parte 02 Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Penalidades Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Aplicação das Sanções - Parte 01 - ADI 7236 Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Aplicação das Sanções - Parte 02- ADI 7236 Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Procedimento Administrativo Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Ação Judicial por Improbidade Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Acordo de Não Persecução Civil (anpc) Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Indisponibilidade de Bens & Afastamento Cautelar do Acusado Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Prescrição na Ação de Improbidade Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Declaração de Bens Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - questões FGV - Agentes Públicos Assistir TCE-SC - Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Antonio Daud Jr Baixar TCE-SC (Exceto cargo de TI) Informática e Análise de Dados - 2026 (Pós-Edital) - Principais Navegadores (Funcionalidades Comuns) - Parte 01 Assistir TCE-SC (Exceto cargo de TI) Informática e Análise de Dados - 2026 (Pós-Edital) - Principais Navegadores (Funcionalidades Comuns) - Parte 02 Assistir TCE-SC (Exceto cargo de TI) Informática e Análise de Dados - 2026 (Pós-Edital) - Conceitos de URL - Parte 01 Assistir TCE-SC (Exceto cargo de TI) Informática e Análise de Dados - 2026 (Pós-Edital) - Conceitos de URL - Parte 02 Assistir TCE-SC (Exceto cargo de TI) Informática e Análise de Dados - 2026 (Pós-Edital) - Microsoft Edge Assistir TCE-SC (Exceto cargo de TI) Informática e Análise de Dados - 2026 (Pós-Edital) - Google Chrome Assistir TCE-SC (Exceto cargo de TI) Informática e Análise de Dados - 2026 (Pós-Edital) - Mozilla Firefox Assistir TCE-SC (Exceto cargo de TI) Informática e Análise de Dados - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 (Profs. 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Guilherme Sant'Anna e Tonyvan Baixar TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Improbidade Administrativo – Noções Gerais Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Conceito e Natureza de Improbidade Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Sujeitos dos Atos de Improbidade - Parte 01 Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Sujeitos dos Atos de Improbidade - Parte 02 Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Enriquecimento Ilícito Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Lesão ao Erário - Parte 01 Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Lesão ao Erário - Parte 02 Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Atos que Atentam Contra os Princípios - Parte 01 Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Atos que Atentam Contra os Princípios - Parte 02 Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Penalidades na Lei de Improbidade Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Aprofundamento Sobre as Penalidades Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Afastamento Preventivo e Independências das Instâncias Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Declaração de bens Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Procedimento administrativo Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Ação de improbidade - Parte 1 Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Ação de improbidade - Parte 2 Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Ação de improbidade - Parte 3 Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Prescrição Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Atualização: jurisprudência do STF sobre a L14230 Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Improbidade Administrativa Assistir TCE-SC - Controle Externo da Administração Pública - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital) - Apresentação do Curso Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital) - Princípios da Administração - Introdução Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital) - Princípio da Moralidade Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital) - Princípios da Impessoalidade Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital) - Princípios de Publicidade Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital) - Princípios da Eficiência Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Expressos - Revisão Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 01 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 02 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 03 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Parte 04 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Implicitos - Revisão Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital) - QUESTÕES FGV - Princípios da Administração Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Antonio Daud Baixar TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida) - 2026 (Pós-Edital) - Noções Gerais Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida) - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Constitucionais Expressos Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida) - 2026 (Pós-Edital) - Princípio da Moralidade Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida) - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Implícitos ou Reconhecidos Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida) - 2026 (Pós-Edital) - Princípio da Autotutela Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida) - 2026 (Pós-Edital) - Outros Princípios Implícitos ou Reconhecidos Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida) - 2026 (Pós-Edital) - Resumo de Regime Jurídico-administrativo Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo (Prof. Herbert Almeida) - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Herbert Almeida Baixar TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) - Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) - Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 07 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 08 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) - Poder Constituinte - Parte 09 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 - Equipe Constitucional Baixar TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Conceito de Tributo Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Natureza Jurídica do Tributo Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Impostos Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Conceitos Gerais - Taxas de Serviço e Polícia Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Taxas - Base de Cálculo, Preço Público e Jurisprudência Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Contribuições de Melhoria Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Empréstimos Compulsórios Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Contribuições Especiais Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Contribuições Sociais Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - CIDEs Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - Contribuições Corporativas Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espécies Tributárias - COSIP Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Classificação dos Tributos Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Espéces Tributárias - Questçoes FGV Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Fábio Dutra Baixar TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Princípio da Legalidade Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Princípios da confiança e da adequação social Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Princípio da insignificância Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 01 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Princípio da insignificância - Tópicos jurisprudenciais - Parte 02 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Princípio da presunção de inocência Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Tópicos Jurisprudenciais sobre Concurso de Princípio da Insignificância Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Conceito e fontes do Direito Penal Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Disposições constitucionais relevantes Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Penal - Questões FGV - Parte 01 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Princípios do Direito Penal - Questões FGV - Parte 02 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Penal - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro - 2026 (Pós-Edital) - Atividade Financeira do Estado Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro - 2026 (Pós-Edital) - Normas Gerais de Direito Financeiro, Orçamentário e Finanças Públicas Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro - 2026 (Pós-Edital) - Fontes do Direito Financeiro Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro - 2026 (Pós-Edital) - Orçamento Público Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro - 2026 (Pós-Edital) - Natureza Jurídica do Orçamento Brasileiro Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro - 2026 (Pós-Edital) - Tipos de Orçamento Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 - Equipe AFO Baixar TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital) - EC - O que é Direito Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital) - EC - O que é a Lei Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital) - EC - O que é Direito Civil Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital) - EC - Aplicação Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital) - EC - Vigência - Parte 1 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital) - EC - Vigência - Parte 2 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital) - EC - Antinomias Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital) - EC - Interpretação da Norma Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital) - EC - Integração da Norma Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital) - EC - Conflitos de leis Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital) - EC - Direito Internacional Privado Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital) - EC - Direito Público Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Civil - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Fundamentos do direito processual civil Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Fases metodológicas do direito processual civil Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Características do pensamento jurídico atual Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Lei processual civil Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Interpretação das Normas Processuais Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Fontes Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Constitucionais do Processo Civil Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Estrutura do Poder Judiciário Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Funções Essenciais À Justiça Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Procedimentos Jurisdicionais Diferenciado Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Devido Processo Legal Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Normas Processuais Civis Fundamentais - Parte 01 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Normas Processuais Civis Fundamentais - Parte 02 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Normas Processuais Civis - Questões - Parte 01 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Normas Processuais Civis - Questões - Parte 02 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Lei Processual no Tempo Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Demais Princípios Processuais Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Normas Processuais Civis Fundamentais Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Princípios Processuais Civis Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Aplicação das Normas Processuais Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Simplificado TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário - 2026 (Pós-Edital) - Seguridade Social - Parte 01 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário - 2026 (Pós-Edital) - Seguridade Social (Saúde) - Parte 02 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário - 2026 (Pós-Edital) - Seguridade Social (Assistência Social) - Parte 03 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário - 2026 (Pós-Edital) - Seguridade Social (Previdência Social) - Parte 04 Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário - 2026 (Pós-Edital) - Questões Cesp/Cebraspe - Seguridade Social Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário - 2026 (Pós-Edital) - Questões FCC - Seguridade Social Assistir TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Discursiva - sem correção - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Carlos Roberto (Somente PDF) Baixar TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Discursiva - sem correção - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 - Prof. Carlos Roberto (Somente PDF) Simplificado TCE-SC (Diversos Cargos) Bizu Estratégico - 2026 (Pós-Edital) - Aula 00 Baixar TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Trilha Estratégica - 2026 (Pós-Edital) - O que é a Trilha Estratégica? 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