TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis) Legislação Aplicada ao Terceiro Setor - 2026 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 31/05/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
139 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
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Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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11.1 Constituição Federal (arts. 145 a 162).
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Conceito de Tributos.
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Princípios Tributários.
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Imunidade Tributária.
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Disponível
Competência tributária.
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Legislação Tributária.
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Disponível
Obrigação Tributária.
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Disponível
Responsabilidade Tributária.
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Disponível
Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
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Crédito Tributário: Suspensão.
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Crédito Tributário: Extinção.
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Crédito Tributário: Exclusão.
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Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
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Disponível
Administração Tributária.
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Disponível
Impostos da União.
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Impostos dos Estados e do DF.
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Impostos dos Municípios.
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IBS.
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CBS.
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Disponível
Repartição das Receitas Tributárias.
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Disponível
Emenda Constitucional nº 132/2023.
Disponível em 06/03/2026
Emenda Constitucional nº 132/2023. O Modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré reforma. A Reforma Tributária brasileira: mudanças estruturais. IBS (imposto sobre bens e serviços). CBS (contribuição sobre bens e serviços).
Disponível em 13/03/2026
LC 214/2025. Livro I. Título I - Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.
Disponível em 20/03/2026
LC 214/2025. Livro I. Título I - Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.
Disponível em 27/03/2026
LC 214/2025. Livro I. Título I - Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
Disponível em 07/04/2026
LC 214/2025. Livro I. Título I - Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações
Disponível em 14/04/2026
LC 214/2025. Livro I. Título III - Cashback. Cesta Nacional de Alimentos. Título IV - Regimes Diferenciados do IBS e CBS
Disponível em 21/04/2026
LC 214/2025. Livro I. Título VII - Administração do IBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)
Disponível em 22/04/2026
LC 214/25. Livro III. Título I. Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio e devolução do IBS e da CBS para o turista estrangeiro. Título II. Compras Governamentais.
Disponível em 23/04/2026
LC 214/2025. Livro II. Título II - Imposto Seletivo

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