TCE-RS - Controle na Administração Pública

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OBSERVAÇÕES:  NÃO SERÁ ABORDADO O TEMA “Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (artigos 70 a 77).”

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
24 horas
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Conteúdo do curso

Controle na Administração Pública: conceitos e abrangência. Controle interno e os Tribunais de Contas. Controle social e os Tribunais de Contas.
Disponível
Sistema de controle externo. Controle externo no Brasil. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas.
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Disponível
Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. O julgamento das contas pelos Tribunais de Contas. Parecer Prévio. Controle Externo e Controle Interno na Constituição Federal (artigos 31, 70 a 75 da Constituição Federal).
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Disponível em 01/05/2024
Lei Orgânica do TCE (Lei nº 11.424/2000). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (aprovado pela Resolução nº 1.028/2015) – Parte I.
Disponível em 08/05/2024
Lei Orgânica do TCE (Lei nº 11.424/2000). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (aprovado pela Resolução nº 1.028/2015) – Parte II.
Disponível em 15/05/2024
Lei Orgânica do TCE (Lei nº 11.424/2000). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (aprovado pela Resolução nº 1.028/2015) – Parte III.
Disponível em 22/05/2024
Lei Orgânica do TCE (Lei nº 11.424/2000). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (aprovado pela Resolução nº 1.028/2015) – Parte IV.

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