TCE-RS (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas e Sociais) Direito Tributário

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NÃO ABORDA: Do Sistema Tributário Estadual. Penalidades tributárias: natureza e regime.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
59 horas
Contagem regressiva até
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Conteúdo do curso

Disponível
Considerações acerca da Reforma Tributária
Disponível
Princípios constitucionais tributários. Poder de tributar. Limitações ao poder de tributar.
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Disponível
Imunidade Tributária. Isenção e não incidência.
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Disponível
Regime de competências. Tributos da União.
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Disponível
Tributos dos Estados e do DF.
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Disponível
Tributos Municipais. Repartição de receitas tributárias.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes formais do Direito Tributário. Legislação Tributária. Lei. Tratados. Convenções Internacionais. Leis Complementares. Vigência, aplicação e interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação tributária: conceito, natureza e espécies; hipótese de incidência; fato gerador. Domicílio tributário. Solidariedade.
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Disponível
Responsabilidade Tributária.
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Disponível
Crédito tributário. Conceito e constituição. Lançamento. Modalidades.
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Disponível
Suspensão da exigibilidade e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Extinção do crédito tributário. Decadência e prescrição do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferências. Substituição tributária. Administração tributária. Fiscalização. Dívida Ativa: requisitos de inscrição. Certidão de Dívida Ativa. Certidão Negativa de débito.
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Aulas demonstrativas