TCE-PI (Auditor Fiscal de Controle Externo) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
177 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Direitos sociais.
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Direitos de nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal e Municípios: estrutura e competências.
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Disponível
Administração pública: disposições gerais; servidores públicos.
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Disponível
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; garantias dos parlamentares; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito.
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Processo legislativo. Reforma e revisão constitucional.
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Disponível
Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
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Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências.
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Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública.
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Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento público.
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Ordem econômica e financeira.
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Disponível
Controle de constitucionalidade dos atos normativos: modelos e instrumentos. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Representação de inconstitucionalidade no plano estadual.
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Aulas demonstrativas