TCE-PA (Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa) Noções de Direito Civil

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
124 horas
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Conteúdo do curso

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2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio.
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3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção.
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4 Bens imóveis, móveis e públicos.
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5 Fato jurídico.
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6 Prescrição. 6.1 Disposições gerais. 7 Decadência.
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8 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 8.1 Obrigação de indenizar. 8.2 Dano material. 8.3 Dano moral.
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9 Lei nº 8.078/1990. 9.1 Consumidor. 9.2 Fornecedor: Disposições gerais. Política Nacional de Relações de Consumo. Direitos básicos do consumidor.
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9 Lei nº 8.078/1990. 9.1 Consumidor. 9.2 Fornecedor: Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
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9 Lei nº 8.078/1990. 9.1 Consumidor. 9.2 Fornecedor: Práticas comerciais. Proteção contractual.
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9 Lei nº 8.078/1990. 9.1 Consumidor. 9.2 Fornecedor: Sanções administrativas. Infrações penais.
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9 Lei nº 8.078/1990. 9.1 Consumidor. 9.2 Fornecedor: Defesa do consumidor em juízo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Convenção coletiva de consume.
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10 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 10.1 Disposições preliminares. 10.2 Direitos fundamentais.
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