6. Regime jurídico-administrativo. 6.1. Conceito. 6.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
1. Estado, governo e Administração Pública. 1.1. Conceitos. 1.2. Elementos. 2. Direito administrativo. 2.1. Conceito. 2.2. Objeto. 2.3. Fontes.
9. Organização administrativa. 9.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2. Administração direta e indireta. 9.3. Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
5. Poderes da Administração Pública. 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2. Uso e abuso do poder.
3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3. Decadência administrativa.
8. Serviços públicos. 8.1. Conceito. 8.2. Elementos constitutivos. 8.3. Formas de prestação e meios de execução. 8.4. Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5. Classificação. 8.6. Princípios.
10. Controle da Administração Pública. 10.1. Controle exercido pela Administração Pública. 10.2. Controle judicial. 10.3. Controle legislativo.
7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Evolução histórica. 7.2. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5. Reparação do dano. 7.6. Direito de regresso.
4. Agentes públicos. 4.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2. Disposições doutrinárias. 4.2.1. Conceito. 4.2.2. Espécies. 4.2.3. Cargo, emprego e função pública.
11. Processo administrativo. 11.1. Lei nº 9.784/1999.
10.4. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
4.1. Legislação pertinente. 4.1.1. Lei nº 8.112/1990. 4.2.4. Provimento. 4.2.5. Vacância. 4.2.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7. Remuneração.
4.1. Legislação pertinente. 4.1.1. Lei nº 8.112/1990. 4.2.8. Direitos e deveres.
4.1. Legislação pertinente. 4.1.1. Lei nº 8.112/1990. 4.2.9. Responsabilidade. 4.2.10. Processo administrativo disciplinar.
12.1.4. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.5. Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres).
Incentivos À Inovação E Pesquisa Científica e Tecnológica - Lei nº. 10.973/04 e Decreto n.º 9.283/20
Marco Legal de CT&I (Lei n.º 13.243/2016)
