Conceito, origem, formação, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Constituição, conceito, objeto, elementos, classificação. Normas constitucionais, interpretação, integração, eficácia e aplicabilidade, hierarquia das normas jurídicas, classificação das normas constitucionais. Regras, normas e princípios constitucionais.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Direitos sociais; Nacionalidade.
Direitos políticos; Partidos políticos.
Organização político-administrativa: da União; dos Estados; dos Municípios; do Distrito Federal.
Poder Judiciário. Precatórios.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público Estadual e Ministério Público Especial junto aos Tribunais de Contas.
Sistema tributário nacional, princípios gerais, limitações ao poder de tributar, repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios, dos impostos dos Estados, repartição da receita tributária.
Normas gerais de finanças públicas, planos governamentais e orçamentos públicos.
Ordem econômica e financeira, princípios gerais da atividade econômica, atuação do Estado no domínio econômico.
Ordem social. Princípios e objetivos da Ordem Social. Sistema de seguridade social. Os mínimos constitucionais da Educação e da Saúde.
Rigidez e supremacia constitucional, controle de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, interpretação conforme a Constituição, arguição de descumprimento de preceito fundamental, Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados.
Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul – Parte I.
Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul – Parte II.
